STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época